Mobilização Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões de TV e Rádio

Concessões de rádio e TV: QUEM MANDA É VOCÊ!

No dia 5 de outubro venceram concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.

Não há participação da sociedade no debate sobre outorga e renovação das concessões, que hoje acontecem sem respeito a critérios públicos. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público. A soma desses fatores sustenta os monopólios e oligopólios que se formaram, tornando possível o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há quase 20 anos.

O lançamento oficial da Campanha foi no dia 5 de outubro, com manifestações nacionais nas principais capitais do país,em Porto Alegre a manifestação foi em frente ao grupo RBS.

A Campanha tem as seguintes bandeiras de luta:

- Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
- Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.

- Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.