PLENÁRIA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO MNLM -RS

30 de Novembro a 2 de Dezembro

Porto Alegre- RS

" Aprendemos o valor da organização, mas ensinamos de novo o valor da rebeldia e desse resultado surgiu a REBELDIA ORGANIZADA!. " (Che!)

PROGRAMAÇÃO

30/11 (Sexta)
Tarde: Marcha dos Sem
Noite: 18h o papel do MNLM na sociedade
19h Porquê discutir Juventude? – MNLM
20h Janta
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1/12 (Sábado)
8h Café
SAÚDE E EDUCAÇÃO
08h30 Juventude e Sexualidade - JMC's
10h30 Educação Pública e Popular – Levante da Juventude – MNLM Passo Fundo
12h Almoço
14h Medicina Alternativa – (Ocupação Santa Mônica)
– oficina de xarope caseiro
MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA
16h Experiências de núcleos de geração de renda – (núcleo de reciclagem de São Leopoldo
17h Ocupação e meio ambiente – Projeto Solo-cimento (MNLM Porto Alegre)
REDUÇÃO DE DANOS
18h Redução de Danos - Principio Ativo
NOITE CULTURAL
20h Janta
21h Oficina de Hip Hop e percussão - 470
22h Festa
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2/12 (Domingo)
8h30 Café da manhã
GÊNERO
9h Relações de Gênero – JMC's
LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL

10h30 Gurizada saindo do armário e entrando em cena - Nuances

RAÇA/ETNIA
14h Indigenas – Kaingang ( lomba do pinheiro) Guarani (canta galo).
Quilombolas (alpes).
15h30 - Lanche
COMUNICAÇÃO
16h Comunicação Comunitária – Ocupação 20 de Novembro- MNLM
- Elaboração de Fanzine sobre os temas debatidos
18h Encaminhamentos

O FUTURO SE CONSTRÓI HOJE!!!

20 DE NOVEMBRO - Dia da Consciência Negra.
Anjos Negros
As “pragas devastadoras” invadiram a Diáspora,
E embranqueceram nossa cultura.
Transformaram em vovós e vovôs,
Nossas iaiás e ioiôs.Instituíram um “bem” branco
E um “mal” negro...Uma “paz” branca,
E um “luto” negro...Almas brancas que vão pro céu,
Almas negras, pro inferno.
Deuses brancos que são benéficos,
Deuses negros que são maléficos...
Anjos brancos que são “cristos”,
Anjos negros que são demônios.
Chega!!!
A negritude dá seu grito de desabafo!
As crianças negras querem anjos da guarda negros.
O povo negro quer magia negra
Somos povo N E G R O!!!
O povo negro quer cultura negra!
Repudiamos sua prepotência,
Repudiamos sua divisão racial,
Repudiamos sua aquarela racista.
Queremos anjos negros!
Faremos um “bem negro”.

Shirley Pimentel de SouzaIbotirama - BA - Jornal : Mundo Jovem

III Conferência Estadual das Cidades -RS

Aconteceu entre 28 e 30 de Setembro a III Conferência Estadual das Cidades - RS, no Centro Vida em Porto Alegre, contando com apresença de cerca de mil delegados eleitos das etapas municipais. A conferência tem por objetivo discutir políticas de desenvolvimento urbano, o MNLM marcou presença nas etapas municipais e na estadual defendeu propostas como a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urabano, a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano e Conselhos das Cidades deliberativos em todos os níveis e propos o debate que os conselhos sejam constituídos enquanto lei e se tornem uma política de estado garantindo sua manutenção independente de governo eleito. A Etapa Nacional da Conferência das Cidades será entre 25 e 29 de Novembro: MNLM rumo a Brasília!

Mobilização Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões de TV e Rádio

Concessões de rádio e TV: QUEM MANDA É VOCÊ!

No dia 5 de outubro venceram concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.

Não há participação da sociedade no debate sobre outorga e renovação das concessões, que hoje acontecem sem respeito a critérios públicos. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público. A soma desses fatores sustenta os monopólios e oligopólios que se formaram, tornando possível o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há quase 20 anos.

O lançamento oficial da Campanha foi no dia 5 de outubro, com manifestações nacionais nas principais capitais do país,em Porto Alegre a manifestação foi em frente ao grupo RBS.

A Campanha tem as seguintes bandeiras de luta:

- Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
- Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.

- Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

AÇÕES DO MNLM NO ÚLTIMO PERÍODO

JUVENTUDE DO MNLM : O FUTURO SE CONSTRÓI HOJE

Os e as Jovens do MNLM não são o futuro, são o presente. E na certeza de que o futuro se constrói hoje vêm exercendo seu papel de agentes da transformação social, sujeitos históricos na construção de uma nova sociedade.
Além de participar de formações os e as jovens do MNLM vem multiplicando os conhecimentos a partir da troca de idéias nas ocupações e comunidades que possuem ligação com o Movimento. Como por exemplo, a Ação Cultural realizada em parceria com o programa Talher no bairro Lami, no Extremo Sul de Porto alegre com oficinas de Hip Hop, Comunicação popular, relações de Gênero, Capoeira, Direitos Humanos e produção de um vídeo sobre as demandas da juventude da comunidade.
No momento os e as jovens do MNLM acompanham a organização das Conferências de Políticas Públicas de Juventude e organizam a I Plenária Estadual da Juventude do MNLM, que busca contribuir para o debate destas políticas de juventude além de fortalecer a articulação estadual da juventude do movimento.

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O MNLM esteve presente na organização do ato gaúcho da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública, um grande encontro entre cerca de cinco mil trabalhadores, estudantes, movimentos sociais, sindicais e professores, que parou o centro de Porto Alegre em uma marcha que terminou em frente ao gabinete da governadora do estado, Yeda Crusius. A governadora e sua secretária de educação, Mariza Abreu, lançaram, a título de promover o corte de gastos característico de sua gestão, uma série de medidas que incluem a chamada "enturmação" (que lota as salas de aula e prejudica o já maltratado ensino público). Os manifestantes reclamaram também da desvalorização dos professores, da falta de investimentos na área e do fechamento de importantes espaços escolares complementares como bibliotecas e laboratórios de informática, por falta de funcionários. O resultado de tamanho descaso e incompetência com a gestão pública é este: a população na rua, protestando. O protesto é uma vitória do movimento dos trabalhadores e dos estudantes, que conseguiu unificar uma grande quantidade de siglas em torno de uma reivindicação comum e fundamental: educação de qualidade para todos!

"ISTO NÃO VALE! QUEREMOS PARTICIPAÇÃO NO DESTINO DA NAÇÃO!"

, com o lema: "Isto Não Vale! Queremos Participação no Destino da Nação!" aconteceu o 13º Grito dos excluídos e excluídas em todos os estados Brasileiros. O grito dos excluídos surge como um espaço para denunciar todas as formas de exclusão presentes em nossa sociedade, visando à construção de alternativas para os problemas brasileiros. Ainda como parte da programação do Grito dos Excluídos 2007, foi realizado durante toda a Semana da Pátria ( 1 a 9 de setembro), o Plebiscito Popular pela Anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce, onde também estavam colocadas para consulta popular as temáticas da dívida externa, diminuição da tarifa de energia elétrica e da Reforma da Previdência Social. A juventude do MNLM participou ativamente, inclusive dispondo urnas do plebiscito nas sua ocupações.

OCUPAÇÃO DENUNCIA CAMPANHA DE CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Em 20 de Abril deste ano, militantes de 15 rádios comunitárias ligadas à Abraço, movimento negro, MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores e do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vindos de 20 cidades gaúchas, formando um grupo de aproximadamente 60 pessoas ocuparam a Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno. A ocupação tinha por objetivo denunciar a perseguição sofrida pelas rádios comunitárias por parte da Anatel e contra a campanha de criminalização das emissoras comunitárias, desencadeada pela AGERT - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abraço-RS - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. A ocupação da rádio São Roque que pertence ao presidente da AGERT, Roberto Cervo, "Melão". Os manifestantes leram manifesto da Abraço, denunciando a perseguição da Anatel, que, só no Rio Grande do Sul, fechou 244 rádios comunitárias em 2006. A mesma agência que reprime as emissoras comunitárias, se omite em relação as 209 rádios comerciais que estão com a outorga vencidas no estado. Após a leitura do documento foi aberta a palavra para as entidades presentes se manifestarem.

VITÓRIA: COTAS SOCIAIS E RACIAS NA UFRGS!!!

A juventude do Movimento também marcou presença na luta pela implementação das cotas sociais e raciais na UFRGS, durante as semanas que sucederam a aprovação das cotas, a sociedade gaúcha pode perceber o caráter racista do movimento contra as cotas na universidade. Ao redor da Universidade, dizeres racistas foram pichados, como "lugar de negro é na cozinha do RU" e "voltem para as senzalas". Este foi o tom da disputa que estava colocada. Esse debate, que rompeu os limites dos muros da universidade, se espalhou por toda a sociedade e serviu para mostrar a divisão racial e social existente, normalmente mascarada. Quando falamos de negros na UFRGS atualmente, estamos falando de apenas 2% dos estudantes e 0,3% dos professores. Com relação a estudantes oriundos de escola pública o percentual não alcança os 40%. Saímos vitoriosos, no próximo vestibular, 30% das vagas por curso serão destinadas às cotas, sendo 15% para negros e negras e 15% para estudantes de escola pública, os jovens da periferia poderão disputar uma vaga na Universidade com outros jovens que passam pelas mesmas dificuldades e terão 30% de vagas garantidas em cursos super concorridos como medicina, direito e psicologia.

SEXUALIDADE: QUESTÃO PRIVADA COM PROJEÇÃO POLÍTICA

A visita do Papa ao Brasil, motivou mobilizações de feministas, gueis, lésbicas, travestis, transexuais e militantes de movimentos sociais, quando a juventude do MNLM também saiu as ruas para protestar contra as posições políticas e morais que o vaticano defende em seus documentos, com forte influência sobre os governos dos países católicos. Afirmamos que uma sociedade democrática só será possível quando houver independência e autonomia do ESTADO em relação à IGREJA. O direito ao uso dos corpos é uma questão onde nem os governos, nem as igrejas podem impor seus dogmas: é uma questão privada com projeção política.

EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

O Movimento também esteve presente na luta em defesa dos direitos trabalhistas na campanha contra a Emenda 3. Esta reforma forçaria o trabalhador a se tornar pessoa jurídica e emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa. Com isso deixaria de receber 13º, ferias, FGTS, vale transporte, vale refeição, assistência médica e aposentadoria. Além de ter esses direitos roubados, o trabalhador continuaria recebendo o mesmo salário, e teria que tirar do próprio bolso,VT, VR, e a contribuição ao INSS se quiser se aposentar.

NÃO AO CONTROLE DE NATALIDADE, JUVENTUDE DEFENDE AMPLO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E PREVENÇÃO DE DSTs

O MNLM juntamente com outros movimentos sociais, feministas e de juventude estiveram presentes no debate sobre o Programa: "Adolescência, um projeto de vida", ação direcionada a aplicação exclusiva de implantes contraceptivos hormonais em jovens das classes populares e em jovens albergadas, sob a tutela do Estado, produzindo violações dos seus direitos reprodutivos; ampliando a vulnerabilidade das jovens ao invés de reduzi-la. Este projeto além de ferir princípios do Sistema Único de Saúde caracteriza na nossa opinião uma política de controle de natalidade. Ademais, retirando dos jovens do sexo masculino o dever de se proteger a si e às suas parceiras sexuais o risco da gravidez e do sexo inseguro, pois sem o risco de engravidar diminuem os argumentos para o não uso de preservativos.

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Em Fevereiro deste ano a Ocupação 20 de novembro sediou o Encontro Estadual do Levante Popular da Juventude, participaram cerca de 300 jovens de todo o estado, para finalizar o encontro foi realizado um ato de entrega de uma carta de recomendações e reivindicações dos movimentos componentes do Levante à Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria Municipal da Juventude.

Oficinas de Capacitação sobre Implementação do estatuto das cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades e o Lincoln Institute of Land Policy (LILP) promoverão, nos dias 8 e 9 de outubro, 13 Oficinas de Capacitação para tratar dos temas mais críticos decorrentes das aplicações práticas, das recomendações e dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. As oficinas serão ministradas por eminentes especialistas que conciliam profundo conhecimento dos temas e experiência concreta no enfrentamento de problemas urbanos. Os cursos fazem parte da VIII Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Brasília entre os dias 9 a 11 de outubro de 2007.
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II/Plenário das Comissões – Brasília (DF)Público-alvo: parlamentares, gestores e técnicos municipais e lideranças sociais que atuam na regulamentação e implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
OFICINA 01 - ESTATUTO DA CIDADE: O QUE TODO PREFEITO DEVE SABER SOBRE ESSA LEIJose Roberto Bassul1
OFICINA 02 - AVALIAÇÃO CRÍTICA DOS INSTRUMENTOS DE USO DO SOLO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTALErmínia Maricato e Laura M. de Mello Bueno
OFICINA 03 - AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PRÁTICA DE PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E UMA NOVA E NECESSÁRIA COALISÃO PELA REFORMA URBANAErmínia Maricato e João Whitaker S. Ferreira
OFICINA 04 - POLITICA FUNDIARIA MUNICIPAL E TERRA PARA HABITAÇÃO SOCIALRaquel Rolnik
OFICINA 05 - A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO SOCIAL: O QUE MUDA COM O ESTATUTO DA CIDADENabil Bonduki
OFICINA 06 - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE NA PROBLEMÁTICA DA RECUPERAÇÃO E REPOVOAMENTO DAS AREAS CENTRAISHelena Menna-Barreto
OFICINA 07 - PARCELAMENTO DO SOLO NAS FRANJAS URBANAS: COMO AS CIDADES BRASILEIRAS TÊM CRESCIDOPaula Freire Santoro
OFICINA 08 - ESTATUTO DA CIDADE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO POPULAR: OPORTUNIDADES E DESAFIOSCláudia Pilla Damasio
OFICINA 09 - PROPRIEDADE URBANA E PLANO DIRETOR: NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS DO DIREITO DE CONSTRUIR E DO DIREITO DE URBANIZARSonia Rabello de Castro
OFICINA 10 - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: UM INSTRUMENTO PARA A GESTÃO MUNICIPAL DOS INCREMENTOS DE VALOR DA TERRA URBANAFernanda Furtado
OFICINA 11 - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O FINANCIAMENTO DE GRANDES PROJETOS URBANOS EM OPERACOES URBANAS - OS LIMITES DO POSSÍVELPaulo Sandroni
OFICINA 12 - O DESENVOLVIMENTO DA AUTO-SUSTENTABILIDA DE MUNICIPAL: TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPOSIÇÕES LEGAIS DO ESTATUTO DA CIDADE; RESPONSABILIDADE TERRITORIAL E FISCAL DOS MUNICÍPIOSCíntia Estefania Fernandes
OFICINA 13 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENACelso Santos Carvalho e Denise de Campos Gouveia

Carta do Forum da Reforma Urbana

POR POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS E PELA GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONQUISTAS DAS LUTA HISTÓRICA PELA REFORMA URBANA

Nestes últimos cinco anos, os movimentos populares e o movimento pela reforma urbana obtiveram importantes conquistas na luta histórica pela democratização da gestão das cidades e na construção dos marcos regulatórios das políticas urbanas.
Dentre as conquistas deste período, podemos destacar a criação do Ministério das Cidades, a realização de 02 conferências nacionais das cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, com ampla representação de diversos segmentos sociais, especialmente dos movimentos populares. Não menos importante foi aprovação da primeira lei de iniciativa popular que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, assim como a lei que criou o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.
Considerando a importância destas conquistas históricas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem manifestar preocupação com os rumos que o governo federal vem dando às políticas públicas urbanas, onde identificamos:
- a não implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho das Cidades, como no caso das resoluções referentes ao PAC, e ao acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas;
- a desvinculação da grande maioria dos recursos da habitação (PAC, FAT, FDS, FGTS) do FNHIS, assim como a desvinculação entre as decisões de investimento em infra-estrutura urbana do PAC e a política de desenvolvimento urbano;
- a ameaça de interrupção do processo da implementação das política urbanas pelo Ministério das Cidades.
Desta forma, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem reivindicar:
1. o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;
2. a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;
3. a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse social (PAC, FAT, FDS, FGTS,OGU, etc.) no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;
4. o fortalecimento do Ministério das Cidades garantindo-se sua autonomia na condução e implementação da política urbana.
5. a continuidade da implementação dos marcos regulatórios das políticas urbanas e seus sistemas;
6. o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das resoluções aprovadas;
7. a imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando o acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas autogestionárias;
8. a prevalência do interesse social na formulação de políticas e programas urbanos, especialmente as de habitação de interesse social e saneamento ambiental.
O FNRU reafirma seu compromisso com suas bandeiras históricas: participação popular na gestão democrática das cidades e a garantia do acesso a terra urbanizada e moradia com base no princípio da função social da propriedade e cobra deste governo o seu compromisso com esta luta.
Pela REFORMA URBANA! Pela DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CIDADES!

Forumreformaurbana mailing listForumreformaurbana@listas.rits.org.brhttp://listas.rits.org.br/mailman/listinfo/forumreformaurbana

Crinças na luta, é a frase ideal para descrever a 3°Conferencia das cidades em que as crianças do MNLM ficaram a vontade brincando com os computadores e dando seus palpites em cada passo da Conferencia.

Criança na Luta

Movimento Nacional de Luta pela Moradia ,se faz presente na 3° Conferencia das Cidades , aprovando demanda da juventude e defendendo a criação do conselho Municipal da Cidade com carater consultivo e deliberativo.
As crianças tambem deram seu recado participando da conferencia e ocupando os computadores.
Porto alegre mais uma vez de uma lição , apostando na juventude e nas crianças ,o futuro do Movimento.

A juventude do MNLM

A juventude do MNLM vem cumprindo em Porto Alegre um papel de formação em comunidades e ocupações , formando jovens com oficinas de gênero , comunicação popular , Hip Hop e geração de renda.
Para isso a juventude do MNLM está se organizando em núcleos para discutir políticas públicas para os jovens principalmente da periferia que atingidas por políticas públicas municipais ineficientes sendo que são politicas para a juventude e não de juventudes que são implantadas em Porto Alegre .
Dentro deste contexto de discutir políticas públicas para a Juventude ,apesar da falta de divulgação participamos no dia 16 de agosto de "conferencia da Juventude" que contou apenas com a presença dos jovens atendidos pelos programas da atual administração da Prefeitura e com meia dúzia de pessoas da sociedade civil "cidadão", sendo que movimentos sociais e entidades que possuem trabalhos com juventudes não tiveram acesso a conferência , a secretaria se defende usando argumentos muito comuns no governo ,segundo eles a secretaria está com pouco recurso para publicidade e que os movimentos são os que tem que os procurar.
Apesar da má vontade da secretária da juventude de consultar os movimentos sociais, e da falta da legitimidade da Conferencia estivemos presentes para dar o nosso recado ,
A juventude está se organizando para construir a Plenária da Juventude estadual do MNLM com a presença de 50 jovens do estado.
Estaremos discutindo polticas de juventude ,e temas ligados á educação , cultura , geração de trabalho e renda entre outros assuntos.
É isso ai ,a juventude do MNLM está se organizando, juntando forças para mudar o conceito de juventude , com muito trabalho.
Rebeldia urbana!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

No dia Também foi passado o Video da Ocupação e o video produzido no Lami com os jovens e suas revindicações.

As pessoas que chegavam no local das oficinas( que era na rua ,onde todos tiveram acesso)iam se sentando na calçada para participar.

Todos nos sentimos muito feliz por ter alcançado um numero alto de participantes para as oficinas.

Ação Cultural no Lami

Dj Péia ensinando o pessoal a fazer esquet .

Nesse dia foram feitas oficinas de Genêro,Hip Hop.

Ação Cultural no Lami

No dia 20 de Maio de 2007, No Lami Ocorreram Oficinas de Hip Hop, Capoeira e Gênero, promovidas pela MNLM e pelo Talher( programa do Camp).

“A CIDADE QUE QUEREMOS”

O futuro se constrói hoje!

Nesta 1° semana de atividades convidamos alguns segmentos que lutam pela transformação da nossa sociedade e você para discutirmos a “cidade que queremos construir”.

De 29 de Maio a 1° de Junho de 2007
No Centro de Vivências – Campus do Vale – UFRGS


PROGRAMAÇÃO

TERÇA (29/05)
9h
Oficina de Capoeira
14h
- Exibição do vídeo “Revolta da Catraca”
Debates:
15h
- Passe Livre para estudante
Convidados: Movimento Passe Livre (MPL)
16h
- Projeto “Portais da Cidade” e seu efeito sobre a população.
Convidados: Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR) e Movimento pelo Passe Livre (MPL), Associação dos Feirantes
da Rua da Praia (ASFERAP)
19h
- Exibição dos vídeos da “Ocupação 20 de Novembro” (http://ocupacao20denovembro.blogspot.com/)
- Debate sobre Reforma Urbana
Convidados: MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Quilombo Silva
QUARTA (30/05)
9h
Oficina de Hip Hop
Convidado: Hip Hop 470

14h
- Economia Popular Solidária, Consumo e Sustentabilidade
- Exibição de vídeo
Convidada: Cooperativa Girassol
16h
- Frentes de trabalho
Convidado: Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

18h
FESTA ( com Hip Hop 470)

QUINTA (31/05)
14h
- Exibição dos vídeos “Uma outra Maria” e “Minha vida de João”
15h
- Contrução de Gênero e Violência contra a mulher
Convidadas: Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMC's) – THEMIS
17h
- Educando para a Diversidade
Convidado: nuances- grupo pela Livre Expressão Sexual
SEXTA (01/06)

14h
- Apresentação do projeto de Extensão “Comuniversidade”
15h
- Ações Afirmativas na Universidade
Convidado: GT Ações afirmativas - UFRGS)
16h
- Apresentação do Curso Pré-Vestibular Popular “Alternativa Cidadã”
Convidados: educadores e estudantes do projeto
17h
Apresentação do Curso Pré-Vestibular Popular “Zumbi dos Palmares”
Convidados: educadores e estudantes do projeto

Realização:

Projeto "COMUNIVERSIDADE"
MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Atual situação das famílias da Ocupação 20 de Novembro

Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada...

No dia 23 de Março, as famílias do MNLM foram despejadas do prédio situado na Rua Caldas Junior com a Mauá em uma mega operação de despejo também apoiada pela prefeitura que mobilizou a EPTC para parar o trânsito. No mesmo dia, após serem expulsas do prédio as famílias se dirigiram a Prefeitura onde reuniram com representantes do governo que as encaminharam a um local provisório, uma casa abrigo que a prefeitura fechou e abandonou. A casa abandonada situada na Av. Padre Cacique, 1345 não possui telhado, portas, janelas, vasos sanitários, pias e as paredes estão quebradas. As famílias foram deslocadas para lá com o compromisso da prefeitura de encaminhar pessoas para os consertos no dia seguinte ao despejo (24/03). Outro compromisso assumido pela prefeitura foi de proporcionar transporte para as crianças irem para a escola o que também não foi cumprido, o que levou as crianças a faltarem a aula por diversas vezes.
No prédio haviam sido organizados grupos de geração de renda: padaria, serigrafia e artesanato. Na atual situação as pessoas sequer podem trabalhar e ficam dependendo da “boa vontade do governo”.
Isso mostra mais uma vez a falta de respeito que a prefeitura tem pelo nosso povo, que além de serem tratados como criminosos, mais perigosos que o próprio crime organizado, ainda são abandonados em condições sub-humanas e tratadas como bobos, enrolados e jogados de uma secretaria para outra.
Nesta semana a chuva destruiu o pouco que ainda restava estragou comida, colchões e cobertores e com a àgua foi também o que sobrava de dignidade e paciência das famílias. Após ameaça de vincular estas informações na mídia e parar a Av. Padre Cacique, a prefeitura finalmente se mecheu e rapidamente levaram 60 telhas, 13 “cobertores” e 6 cestas básicas. O que obviamente não resolve nosso problema, as telhas não cobrem metade da casa, as paredes estão quebradas e não há estrutura de sustenção. As famílias hoje enfrentam chuva, frio, vento e ainda a “cara- de- pau” dos secretários, representantes do governo, que dizem que o problema está resolvido.
As famílias querem sua dignidade de volta, necessitam de um mínimo de estrutura para voltar a trabalhar e construir sua sustentabilidade, para assim não depender mais de uma prefeitura que não cumpre sua obrigação com o povo.

2 meses abandonad@s pela prefeitura de Porto Alegre

Onda de repressão as ocupações do MNLM em todo o estado

Nós realizamos várias ações, como a ação com mais 200 militantes na sessão da câmara de vereadores denunciando o despejo forçado na cidade, o projeto de lei de um vereador, do PP contra ocupações urbanas, falta de política habitacional para população de baixa renda ou seja investimentos em moradia popular, denunciamos a repressão e criminalização dos movimentos populares em nossa cidade, a especulação imobiliária e os vazios urbanos como também a concentração de riquezas e não cumprimento de acordos estabelecidos com o MNLM.
Também no dia 17 de abril bloqueamos umas das principais Avenida de Passo Fundo, indignados com uma decisão da justiça, que concede liminar de reintegração de posse para um especulador imobiliário, despejando 54 famílias, neste sentido ficamos 2 dois dias até que o prefeito solicitou uma reunião com a coordenação do MNLM, e sinalizou com a possibilidade de assentamento antes da ordem de despejo ser cumprida na mesma região, esta ordem que se encerra no dia 26/05.

Abraço-RS e movimentos sociais ocuparam rádio do presidente da AGERT

Na última sexta-feira, 20 de Abril, militantes de 15 rádios comunitárias ligadas à Abraço, movimento negro, MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores e do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vindos de 20 cidades gaúchas, formando um grupo de aproximadamente 60 pessoas ocuparam a Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno.
A ocupação tinha por objetivo denunciar a perseguição sofrida pelas rádios comunitárias por parte da Anatel e contra a campanha de criminalização das emissoras comunitárias, desencadeada pela AGERT - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abraço-RS - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. A ocupação da rádio São Roque que pertence ao presidente da AGERT, Roberto Cervo, "Melão" ocorreu às 09 horas e 20 minutos e durou até as 11 horas. Os manifestantes leram manifesto da Abraço, denunciando a perseguição da Anatel, que, só no Rio Grande do Sul, fechou 244 rádios comunitárias em 2006. A mesma agência que reprime as emissoras comunitárias, se omite em relação as 209 rádios comerciais que estão com a outorga vencidas no estado. Após a leitura do documento foi aberta a palavra para as entidades presentes se manifestarem.
Os manifestantes foram encaminhados a delegacia e liberado as 16:30h.

Abaixo segue o manifesto, na íntegra.

Piratas são eles! Basta de tirania. Liberdade na Comunicação!

O movimento pela democratização da comunicação sofre, nestes últimos anos, o aumento da repressão do Estado. A cada dia, no mínimo, uma rádio comunitária é fechada pelo aparato repressivo, no Brasil. Enquanto isso, nos corredores do poder, em Brasília, articula-se o golpe final ao movimento de rádios comunitárias com a implementação do padrão IBOC (In-Band-On- Channel) de rádio digital. Assim, estamos diante da possibilidade, cada vez mais real, de exclusão tecnológica. Essa tecnologia, desenvolvida pelos EUA, está a serviço dos interesses dos grandes empresários do setor. A última ofensiva da radiodifusão comercial é uma campanha, dizendo que fazer apoio cultural (nome técnico de anúncio, na lei que rege o setor) em uma emissora comunitária é o mesmo que comprar um carro roubado. Não bastasse isso, ainda, difundem a mentira que rádio comunitária derruba avião. Defeitos em transmissores podem gerar uma freqüência diferente em qualquer um e entrar na faixa destinada à aeronaves. Assim, é mais provável que uma rádio comercial venha a derrubar avião, em função da potência de seus transmissores ser centenas ou milhares de vezes superior à das RadCom. Grupos empresariais, preocupados somente com lucro, são os únicos que recebem gordas verbas públicas de publicidade do governo, dominam as rádios, veiculam só o que lhes interessa e detêm o poder sobre a opinião pública, exercendo um verdadeiro oligopólio sobre os meios de comunicação, proibido pela Constituição Federal de 1988. As rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, realmente comprometidas com as questões das comunidades, sofrem forte repressão do governo federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçõ es) e são perseguidas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão). Somente no ano de 2006, foram fechadas no Rio Grande do Sul, 244 emissoras comunitárias. Militantes foram presos, transmissores lacrados, equipamentos roubados e gente de bem foi tratada como bandido perigoso. Enquanto isso, de cada três rádios comerciais gaúchas, duas estão com a outorga vencida, totalizando 209 emissoras piratas de verdade, algumas há mais de 10 anos. Assim, 70% das rádios comerciais, detentoras de concessão pública e recebendo verbas estatais, são simplesmente ilegais. Para nós, basta! O Rio Grande, que nunca se rendeu, está em pé de guerra contra esta farsa legal e a tirania da Anatel e do Ministério das Comunicações! A ação de hoje é uma resposta direta ao coração da AGERT. Roberto Cervo, "Melão" (seu presidente), é o proprietário da Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno. O porta-voz do oligopólio grita aos quatro ventos, em defesa de seus parceiros. É por isso que estamos aqui, ocupando-a. Se as verbas públicas de propaganda fossem cortadas, a maioria das emissoras comerciais iria à falência. A digitalização, implantando um padrão caríssimo e anti-nacional, é mais um exemplo do crime de lesa pátria. "Melão" defende o padrão digital IBOC. É o padrão mais caro de todos, e quem vai pagar a conta é o povo, que é extorquido através de 50 % de impostos em tudo que consome ou produz, recebendo, em troca, serviços públicos de péssima qualidade. As rádios comunitárias estão unidas e pedem o apoio da população na nossa luta por uma comunicação livre e comprometida com as necessidades da nossa gente. Pauta de reivindicações permanentes - Abraço RS a.. Fora Hélio Costa b.. Interromper imediatamente os testes do IBOC c.. Fim da repressão às rádios comunitárias d.. Pela implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (e não do japonês) e do Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD (e não do estadunidense) e.. Parar campanha da Agert contra as rádios comunitárias! Piratas são eles! f.. Outorga por decreto para as rádios referendadas pela Abraço-RS g.. Cancelamento das multas e arquivamento dos processos contra nossas emissoras h.. Financiamento público para as rádios comunitárias que respeitem o Código de Ética da Abraço i.. Construir uma nova legislação para RadCom e um novo marco regulatório para a comunicação j.. E, para isso, realizar a 1ª. Conferência de Nacional pela Democratização da Comunicação, com representação somente dos movimentos populares e da comunidade acadêmica k.. Fechar todas as rádios comerciais com outorga vencida l.. Propaganda pública somente para as TVs e Rádios Públicas e Estatais! Chega de xfinanciar o monopólio com nosso imposto! m.. Liberação do pagamento das taxas do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - de direitos autorais sobre músicas) para as rádios comunitárias n.. TV comunitária em canal aberto para cada cidade o.. Transmissão de 70% de produção de conteúdo local, com ênfase nos direitos humanos, especialmente nas causas da libertação da mulher, dos indígenas e do negro! p.. Liberação para as RadCom transmitirem em rede q.. Construção de um Conselho Deliberativo de RadCom ligado ao Executivo Federal e com maioria de representantes dos movimentos populares!
PORQUE SÓ A LUTA DECIDE! PORQUE SOMENTE O POVO EM MARCHA TRAÇA SEU CAMINHO! PORQUE O POVO TEM VOZ! PORQUE TODOS OS DIAS FAZEMOS DESOBEDIÊNCIA CIVIL E COMUNICAÇÃO POPULAR! PORQUE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA É ANTENA NO AR, O BAIRRO FALANDO E O POVO EM MARCHA! PORQUE NOSSA CLASSE MERECE UMA ABRAÇO LUTADORA!
Ocupar, resistir, transmitir! Sempre!

Solidariamente, Coordenação Estadual da Abraço-RS Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

GOVERNO MOSTRA SEU JEITO NOVO DE GOVERNAR

Despejo forçado pára centro de Porto Alegre.

No dia 23 de Março 36 famílias ocupantes de prédio usado pelo PCC em tentativa de assalto foram despejadas em uma mega operação que parou o centro da cidade. O prédio em questão foi construído pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) e privatizado pela Caixa Econômica Federal que o vendeu ao dono das relojoarias De Conto que o revendeu pelo dobro do preço para o crime organizado (PCC) que o usou para tentativa de assalto ao Banrisul e CAIXA no ano passado, transação que não fica clara no processo judicial.

As famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia ocupavam o imóvel, situado na Rua Caldas Júnior, esquina com a Av. Mauá, desde 20 de Novembro de 2006. A operação de desocupação, promovida pelo comando da Brigada Militar sitiou grande parte do centro da cidade, trancou 5 quarteirões, desviou veículos, mobilizou mais de 300 homens (EPTC e BM – polícia de choque, cavalaria, corpo de bombeiros, GATE, cães e helicópteros). Já no ano passado na operação para prender os criminosos do PCC utilizou-se apenas uma quadra da rua Caldas Junior e um efetivo de pouco mais de 50 homens, numa operação rápida, discreta e segura para a população. Enquanto para a mega operação de despejo de 36 familias entre elas crianças, idosos e mulheres grávidas, só faltou estar presente o DMLU para completar a limpeza do centro.

No mesmo dia e hora que se desenrolava a mega-operação contra o MNLM, um homem assaltou a agência do Banco Itaú na rua Uruguai, no Centro da Capital. O criminoso portava uma arma de brinquedo no momento da ação, rendeu os funcionários, levou o dinheiro dos caixas e fugiu em uma motocicleta sem ao menos ser perseguidos pela policia.

Na sexta-feira, a população para trabalhar, era obrigada a identificar-se com crachá funcional ou carteira de trabalho e ainda ser acompanhada por soldados. Violou-se o direito constitucional de ir e, vir e a cidade praticamente parou nas primeiras horas da manhã.

Outro absurdo foi a transferência dos terminais de ônibus de lugar, obrigando a população a percorrer longas distâncias para poder ser transportada. Outra decisão lamentável foi a ordem de fechar o Hospital Santa Marta fazendo com que pessoas de todo Estado que esperavam a meses por suas consultas terem seus médicos e exames cancelados.

O comando da Brigada também impediu a imprensa de chegar próximo do local, ferindo a liberdade de imprensa, só autorizando se aproximarem do prédio após as famílias estarem sentadas no meio da rua do lado de fora do prédio, o que vem provar "suas boas intenões".

Assim como o judiciário, mais uma vez o governo mostra de que lado está, do lado dos grandes empresários e da especulação imobiliária e contra o povo trabalhador que luta por seus direitos e criminalizando os movimentos sociais.

Além deste prédio, dezenas de outros se encontram na mesma situação, fechados enquanto seus proprietários aguardam sua valorização no mercado imobiliário e milhares de brasileiros não possuem residência própria ou pagam aluguel, além de grande parte destes imóveis serem usados pelo crime.

Consideramos a especulação imobiliária um crime e ao apoiar este tipo de atitude os governos se colocam a serviço dos grandes empresários e do crime e contra o povo que esta na luta pela sobrevivência. Um total desrespeito aos contribuintes, que pagam uma alta taxa para garantir, luz, água, esgoto, pavimentação, o que acaba por valorizar ainda mais a localização dos prédios vazios, sem que seus proprietários gastem um centavo. Além disso numa mega operação como a do despejo, que tem se tornado frequente em Porto Alegre, nos perguntamos: Quanto dos cofres públicos é tirado para defender os interesses desta minoria, proprietária de imóveis abandonados que não cumprem sua função social?

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM

OCUPAÇÃO 20 DE NOVEMBRO

Despejo Forçado - MNLM

Vídeo realizado no dia 23 de março de 2007, data em que os moradores da Ocupação 20 de Novembro foram despejados por ordem judicial, através de uma ação excessiva da polícia que parou o centro de Porto Alegre por 4 horas.
Produzido pela Ocupação 20 de Novembro.

Vídeo Ocupação 20 de Novembro

Vídeo realizado entre 12 e 15 de março de 2007 na Ocupação 20 de Novembro no centro de Porto Alegre, em apoio à luta do Movimento Nacional de Luta pela Moradia contra o despejo forçado das famílias que moram ali.

Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana

Projeto Relatores Nacionais em DhESCA
Apoio: programas das Nações Unidas para o Voluntariado
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF

Goiânia (GO), 15 de março de 2007.
À
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Exma. Sra. Yeda Crusius
E:mail: agenda@gg.rs.gov.br
Ao
Prefeito de Porto Alegre
Exmo. Sr. José Fogaça
E:mail: josefogaca@gp.prefpoa.com.br
Ao
Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul
Exmo. Sr. Promotor Geral do Estado do Rio Grande do Sul
E:mail: pgj@mp.rs.gov.br
Ao
Ministro das Cidades
Exmo Sr. Marcio Fortes
E:mail: cidade@cidades.gov.br
À
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Exma Sr. Ela Wiecko
E:mail: pdfc001@pgr.mpf.gov.br


Excelentíssima Senhora Governadora,
Excelentíssimo Sr Prefeito,
Excelentíssimo Sr Promotor do Estado,
Excelentíssimo Sr Ministro das Cidades,
Excelentíssima Senhora Procuradora,

As Relatorias nacionais de direito humanos, fazem parte do Projeto Relatores Nacionais, cujo objetivo primordial é contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo país, por meio dos relatores, especialistas relacionados a direitos específicos (moradia adequada, educação, alimentação e terra rural, saúde e água e meio ambiente). Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais (DhESCA - BRASIL), com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
A Relatoria da Moradia Adequada é uma das principais estratégias de monitoramento do direito humano à moradia e à cidade no país, favorecendo a articulação e o fortalecimento das organizações que atuam na busca da moradia como o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Saneamento Ambiental e entidades representativas dos Movimentos de Luta pela Moradia entre estes o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A Relatoria têm como objetivo desenvolver no Brasil uma cultura de respeito à moradia digna. É preciso estimular e tornar prática corrente à capacidade da sociedade brasileira monitorar esse direito, aplicando a legislação de maneira a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
O Estado Brasileiro tem a obrigação de respeitar e assegurar o cumprimento dos direitos humanos, os despejos forçados são considerados a máxima violação do direito humano à moradia. O Brasil é signatário de uma serie de tratados internacionais, dentre eles o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que garante o direito humano à moradia adequada. A Constituição Federal estabelece o direito à moradia como um direito social que deve ser implementado para erradicar a pobreza e a marginalidade, mediante o desenvolvimento de políticas públicas. Essa obrigação visa o impedimento de medidas e ações que impossibilitem ou dificultem o exercício do direito a moradia.
Nesse sentido, a relatoria da moradia expressa o seu apoio as famílias residentes da Ocupação 20 de Novembro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), por compreendermos a importância da Revitalização dos centros, da ocupação dos vazios urbanos e pelo direito a moradia como direito fundamental. Nos posicionamos contrários ao despejo forçado das famílias ocupantes do prédio situado na Rua Caldas Junior, esquina com Av. Mauá e solicitamos a imediata suspensão da reintegração de posse e abertura de dialogo.
A relatoria recomenda a:
I - Suspensão de qualquer ação de reintegração de posse e/ou ameaça de despejos às famílias da ocupação 20 de novembro;
II - Garantia da integridade física e inclusão social das pessoas até equacionar o problema e o assentamento definitivo das famílias;
III - Estabelecer um canal de dialogo com os moradores da ocupação e movimentos de apoio.

Atenciosamente,
Lucia Maria Moraes
Relatora Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana
Projeto Relatores -Plataforma DhESCA
Instituto Brasil Central – IBRACE – Rua 1a Avenida n° 364, Q. 55, L8 .

Setor Leste Universitário, Cep 74 605-020

Tel- fax: (62) 32 02 1620 / 3202 2161 / (62) 3242 1418
E: mail: lucia.dhescmoradia@gmail.com.br
Patrícia Cardoso
Assessora da Relatoria da Moradia – Voluntária da Organização das Nações Unidas
Instituto Polis - Rua Araújo 124 Centro São Paulo cep 01220-020
E:mail: moradia@dhescbrasil.org.br

É hora do povo se levantar e mostrar a sua força, a força popular!!!

Despejo da Ocupação 20 de Novembro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), repressão implacável aos trabalhadores ambulantes, catadores, obras anti-moradores de rua, deslocamento dos terminais de ônibus, aumento da passagem do transporte coletivo, vigilância e criminalização da pobreza, Estado policial. Essas e outras medidas destes governos burgueses fazem da cidade um lugar cada vez mais agressivo, mais estranho e mais longe para o povo trabalhador.

A ocupação do centro é um resgate de um povo que em todas as épocas foi jogado para a periferia das cidades, como uma sujeira indesejável que os poderosos não querem por perto. Hoje a defesa da ocupação 20 de Novembro para os movimentos sociais e para o povo de Porto Alegre é a defesa do direito a cidade, do acesso ao centro, aos bens e serviços que estão concentrados neste espaço da cidade. Basta de privilégios!

COM SOLIDARIEDADE DE CLASSE VENCEREMOS!!!

A Revitalização já começou aqui!

O Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) surge em 1990 com a proposta de buscar acabar com o déficit habitacional, através do estímulo a organização e articulação nacional dos movimentos de luta pela moradia, desenvolvidos por sem-tetos, inquilinos, mutuários e ocupantes, unificando suas lutas pela conquista da moradia e o direito fundamental a Cidade. Hoje o MNLM está presente em 16 estados brasileiros e 25 municípios do Rio Grande do Sul, e tem como eixo de luta a Reforma Urbana. O debate da Reforma Urbana compreende não apenas a questão da casa, mas todo o seu contexto: Educação, saúde, economia, trabalho, comunicação, meio ambiente, mobilidade urbana, relações humanas, etc. Propomos discutir e construir a cidade que queremos, democrática, participativa, sustentável e que respeite as diversidades!
Entre nossas bandeiras de luta está a questão da ocupação de imóveis que não cumpram sua função social para fins de moradia de interesse social para as populações de baixa renda conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei 10257/01).
Neste sentido, no dia 20 de Novembro de 2006 ocupamos o prédio localizado na rua Caldas Júnior, n° 11, que foi construído pelo antigo Banco Nacional de Habitação – BNH , repassado para o Ministério da Saúde, que repassou para Caixa Econômica Federal, que o negociou com a empresa Risa Administração e Participações LTDA, Empresa de Propriedade da Família De Conto, proprietária das Joalherias De Conto por r$ 600 mil reais que o revendeu a um “laranja” do crime organizado 9 meses após por R$ 1 milhão e duzentos mil reais. Somente esta situação já representa uma afronta a realidade Urbana do que é a Especulação Imobiliária, mas se não bastasse, este mesmo Crime Organizado tentou através de um túnel assaltar os dois Bancos do Estado Brasileiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e este episódio todo é uma afronta aos cidadãos e cidadãs brasileiras que trabalham honestamente para sustentar sua família e vivem excluídos do processo de conquista da Cidade e da Cidadania e longe dos centros urbanos, compreendemos que a revitalização destes centros passa primeiramente pela população, por este motivo defendemos a ocupação desses espaços vazios para humanizar o centro de Porto Alegre e repudiamos a especulação imobiliária, que coloca o capital acima da vida. Já havíamos ocupado este prédio em dezembro de 2005, quando tentamos negociar com a Caixa, tendo a resposta de que o imóvel já estava em negociação com a iniciativa privada, perdendo seu caráter de habitação popular, para o qual foi construído. Nossa ação vem principalmente no sentido de corrigir este erro e sustentar a proposta de Revitalização dos Centros Urbanos, seguindo a plataforma política da Reforma Urbana.
Desde nossa ocupação compreendemos que o imóvel esta cumprindo a sua função social, tanto como espaço de residência, de cultura, de geração de renda e de formação e discussão da Reforma Urbana com participação da população da região metropolitana de Porto Alegre e de movimentos sociais e organizações populares. A formação tem se dado através da realização de oficinas, de debates e exibição de filmes com temáticas referentes a Direitos Humanos, Saúde Sexual e Reprodutiva, Economia Solidária, Cooperativismo, Relações de Gênero, Juventudes, Poder Popular, Universidade Pública e Popular, Plano Nacional de Juventude, Mobilidade e Acessibilidade Urbana, Comunicação Comunitária (Fanzine), Portais da Cidade, Plano Diretor de POA; além de atividades culturais como oficinas de Teatro, Sarau de Poesias, Expressão Corporal, Percussão, Desenho; e de geração de renda como Serigrafia, Padaria e Artesanato com materiais reciclados.
No entanto, hoje as famílias da “Ocupação 20 de Novembro” Data simbólica para todo povo excluído. Encontram-se apreensivas por haver uma clara definição por parte do Judiciário a favor dos que se dizem proprietários do imóvel. O Juiz da comarca responsável encaminhou a ação de despejo sem ao menos provocar uma audiência de aproximação das partes envolvidas.
Neste sentido o MNLM propõe uma pauta de negociação para os órgãos competentes, no intuito de viabilizar uma possível audiência de negociação entre os três entes federados buscando assim atribuir a responsabilidade aos mesmos, para consolidar a moradia das famílias que hoje lá residem, a exemplo da Lei que garante a expropriação de propriedades rurais usadas para fins ilícitos.
Na hipótese de não ocorrer expropriação propomos como segunda alternativa a desapropriação do imóvel, a partir da aplicação dos dispositivos legais relativos ao abandono e ao abandono presumido (art. 1276 do Código Civil), que indica que propriedades vazias e abandonadas sejam revertidas para o Poder Público Municipal.
Sem mais alternativas, ainda se propõe que o Judiciário faça uma tentativa de aproximação das partes, no intuito de proporcionar alternativa que não a do despejo forçado e o enfrentamento entre os trabalhadores da segurança pública, que irão efetuar o despejo, e os trabalhadores que moram no imóvel que buscam seus direitos.

Porto Alegre, 12 de Março de 2007