No dia 06 de Abril foi realizada na escola Irineu Rapaki uma Audiência Pública solicitada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia através da Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa para tratar do despejo de 1600 famílias ocupantes de uma área de Osório no município de Tramandaí. Vitória contra o Despejo e compromisso da Regularização da área!!!
A área em questão pertence ao município de Osório, mas fica localizada no município de Tramandaí, a administração do loteamento estava nas mãos de uma construtora que faliu. Após houve uma ocupação incentivada por alguns políticos. Em Agosto de 2010 a empresa entrou na justiça e ganhou o processo de reintegração de posse, começou então a identificação e citação das famílias.
Em julho de 2010 foi realizada pelo MNLM em parceria com a RECID- Rede de Educação Cidadã, uma oficina de vídeo na Ocupação do Agual que resultou em um vídeo divulgado no youtube que denunciou a precariedade em que viviam as famílias e sua luta que na época era pela regularização.
Após a ordem de reintegração de posse em Agosto iniciou-se a luta contra o Despejo Forçado através da realização de diversas assembleias na comunidade, oficinas de comunicação, manifestações de rua, atos públicos, visitas as prefeituras e articulações com Comissão de Direitos Hum,anos, Ministério das Cidades, relatoria da ONU, etc.
Além disso o MNLM potencializou a luta realizando também um acampamento na Associação de Moradores do Bairro Agual (AMBA) em Março de 2011, durante 3 dias aconteceram assembleias, oficinas de geração de trabalho e renda, atividades culturais e caminhada na comunidade, num processo de mobilização e organização que culminou na realização da Audiência Pública do dia 06.
Apesar da Ausência da Prefeitura de Osório, foi apresentado pelo vice prefeito de Tramandaí um protocolo de intenções assinado pelo prefeito de Osório, no qual ambas as prefeituras assumem o compromisso de revogar a ordem de despejo e realizar uma transação de repasse da área para o município de Tramandaí. A proposta é que as famílias comprem os lotes por mil reais cada em 60 parcelas e que a prefeitura de Tramandaí realize as obras de infra-estrutura e urbanização necessárias. Foi criada também uma comissão para acompanhar os trabalhos entre os governos municipais, constituída por todos os órgãos presentes e também por moradores.
Estiveram presentes na Audiência Pública: Deputada Estadual Anna Afonso, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; o Secretário de Estado de Habitação e Saneamento, Marcel Frison; o vice-prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva; o representante do Ministério das Cidades, Jorge Munchen; o vereador de Tramandaí Clayton Ramos.
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