DESDOBRAMENTOS DA AÇÃO DO MNLM NA PREFEITURA

   
 Na manhã do dia 26 de Maio o Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM fez uma manifestação no centro de Porto Alegre tendo como foco a Prefeitura.
 

Após inúmeras tentativas anteriores de diálogo, sem obter resposta concreta sobre as demandas das comunidades da Restinga, Ocupação 20 de Novembro e da Ocupação Santa Mônica os manifestantes se dirigiram à prefeitura dispostos a permanecer acampados até serem recebidos pelo prefeito.

       A tarde foi apresentada a proposta de reunião com um assessor da prefeitura, no entanto o movimento declarou que não sairia de frente da prefeitura sem soluções concretas que não poderiam ser dadas por ele.

      Neste sentido, um grupo permaneceu acampado durante a noite sendo pressionado constantemente pelo chefe da guarda municipal que tencionava pela retirada do acampamento. Houve pressão inclusive sobre o SIMPA (Sindicato dos Municipários) que encontrava-se em greve e que havia deixado sua tenda/gazebo para uso do MNLM. 

       Após uma noite tensa, e de mais de 24 horas em frente à prefeitura uma comissão foi recebida as 9:30 da manhã do dia 27, pelo secretario de Coordenação Política e Governança Local, César Busatto.

       Nesta reunião foi apresentada a necessidade da construção de equipamentos (creche, posto de saúde, transporte, etc) para atender as famílias que estão sendo assentadas na Restinga. Além disso foram questionadas a metodologia e transparência dos “sorteios do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)” e a inclusão de mais famílias do MNLM nos empreendimentos. Também foram apresentados os custos para as famílias de baixa renda que acessam o programa em POA, em torno de R$ 300,00 (mensalidade, condomínio, água e luz) e a necessidade de readequação.

      Entre os principais encaminhamentos está:

     A garantia da inclusão de famílias do MNLM em todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, compromisso confirmado pelo Diretor do DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), Humberto Goulart, em reunião realizada dia 2 de Junho. Assim como a construção da creche comunitária e diálogo com empresas de ônibus. O Movimento também reuniu dia 01 de Junho com a CEEE para incluir as famílias contempladas na Restinga no programa de taxa mínima de luz.

       Sobre a Ocupação 20 de Novembro foi apresentada a necessidade de aprovação do projeto de reforma de um prédio do governo federal na região centro (processo que tramita na prefeitura desde 2008), para assentar as famílias que serão removidas da área municipal onde estão provisoriamente, cedida ao Internacional para viabilização das obras da Copa. Ficou como responsável em agilizar o processo o Adjunto da Secretaria de Governança, Marcos Botelho. Na reunião com o Diretor Goulart, no dia 02, este apontou que também deverá envolver o governo do estado neste processo.

      Sobre a comunidade Santa Monica que está assentada provisoriamente há 6 anos em área do DEMHAB no Lami não há nenhuma proposta concreta de assentamento definitivo das famílias. A única fala do diretor do departamento sobre o assentamento foi: “é fácil resolver, manda 3,4 pra cá... 5, 6 pra lá.. (referindo-se aos empreendimentos do MCMV), e o que não der a gente coloca no aluguel social e depois resolve...”. Em reunião dia 05 de Junho, as famílias da Santa Mônica decidiram que não querem, nem possuem perfil para morar em apartamentos e que gostariam de ser assentadas todas juntas, em um único local.

      Esta agendada para hoje, dia 06 de Junho mais uma reunião com DEMHAB, as 9h.