GOVERNO MOSTRA SEU JEITO NOVO DE GOVERNAR

Despejo forçado pára centro de Porto Alegre.

No dia 23 de Março 36 famílias ocupantes de prédio usado pelo PCC em tentativa de assalto foram despejadas em uma mega operação que parou o centro da cidade. O prédio em questão foi construído pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) e privatizado pela Caixa Econômica Federal que o vendeu ao dono das relojoarias De Conto que o revendeu pelo dobro do preço para o crime organizado (PCC) que o usou para tentativa de assalto ao Banrisul e CAIXA no ano passado, transação que não fica clara no processo judicial.

As famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia ocupavam o imóvel, situado na Rua Caldas Júnior, esquina com a Av. Mauá, desde 20 de Novembro de 2006. A operação de desocupação, promovida pelo comando da Brigada Militar sitiou grande parte do centro da cidade, trancou 5 quarteirões, desviou veículos, mobilizou mais de 300 homens (EPTC e BM – polícia de choque, cavalaria, corpo de bombeiros, GATE, cães e helicópteros). Já no ano passado na operação para prender os criminosos do PCC utilizou-se apenas uma quadra da rua Caldas Junior e um efetivo de pouco mais de 50 homens, numa operação rápida, discreta e segura para a população. Enquanto para a mega operação de despejo de 36 familias entre elas crianças, idosos e mulheres grávidas, só faltou estar presente o DMLU para completar a limpeza do centro.

No mesmo dia e hora que se desenrolava a mega-operação contra o MNLM, um homem assaltou a agência do Banco Itaú na rua Uruguai, no Centro da Capital. O criminoso portava uma arma de brinquedo no momento da ação, rendeu os funcionários, levou o dinheiro dos caixas e fugiu em uma motocicleta sem ao menos ser perseguidos pela policia.

Na sexta-feira, a população para trabalhar, era obrigada a identificar-se com crachá funcional ou carteira de trabalho e ainda ser acompanhada por soldados. Violou-se o direito constitucional de ir e, vir e a cidade praticamente parou nas primeiras horas da manhã.

Outro absurdo foi a transferência dos terminais de ônibus de lugar, obrigando a população a percorrer longas distâncias para poder ser transportada. Outra decisão lamentável foi a ordem de fechar o Hospital Santa Marta fazendo com que pessoas de todo Estado que esperavam a meses por suas consultas terem seus médicos e exames cancelados.

O comando da Brigada também impediu a imprensa de chegar próximo do local, ferindo a liberdade de imprensa, só autorizando se aproximarem do prédio após as famílias estarem sentadas no meio da rua do lado de fora do prédio, o que vem provar "suas boas intenões".

Assim como o judiciário, mais uma vez o governo mostra de que lado está, do lado dos grandes empresários e da especulação imobiliária e contra o povo trabalhador que luta por seus direitos e criminalizando os movimentos sociais.

Além deste prédio, dezenas de outros se encontram na mesma situação, fechados enquanto seus proprietários aguardam sua valorização no mercado imobiliário e milhares de brasileiros não possuem residência própria ou pagam aluguel, além de grande parte destes imóveis serem usados pelo crime.

Consideramos a especulação imobiliária um crime e ao apoiar este tipo de atitude os governos se colocam a serviço dos grandes empresários e do crime e contra o povo que esta na luta pela sobrevivência. Um total desrespeito aos contribuintes, que pagam uma alta taxa para garantir, luz, água, esgoto, pavimentação, o que acaba por valorizar ainda mais a localização dos prédios vazios, sem que seus proprietários gastem um centavo. Além disso numa mega operação como a do despejo, que tem se tornado frequente em Porto Alegre, nos perguntamos: Quanto dos cofres públicos é tirado para defender os interesses desta minoria, proprietária de imóveis abandonados que não cumprem sua função social?

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM

OCUPAÇÃO 20 DE NOVEMBRO

Despejo Forçado - MNLM

Vídeo realizado no dia 23 de março de 2007, data em que os moradores da Ocupação 20 de Novembro foram despejados por ordem judicial, através de uma ação excessiva da polícia que parou o centro de Porto Alegre por 4 horas.
Produzido pela Ocupação 20 de Novembro.

Vídeo Ocupação 20 de Novembro

Vídeo realizado entre 12 e 15 de março de 2007 na Ocupação 20 de Novembro no centro de Porto Alegre, em apoio à luta do Movimento Nacional de Luta pela Moradia contra o despejo forçado das famílias que moram ali.

Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana

Projeto Relatores Nacionais em DhESCA
Apoio: programas das Nações Unidas para o Voluntariado
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF

Goiânia (GO), 15 de março de 2007.
À
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Exma. Sra. Yeda Crusius
E:mail: agenda@gg.rs.gov.br
Ao
Prefeito de Porto Alegre
Exmo. Sr. José Fogaça
E:mail: josefogaca@gp.prefpoa.com.br
Ao
Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul
Exmo. Sr. Promotor Geral do Estado do Rio Grande do Sul
E:mail: pgj@mp.rs.gov.br
Ao
Ministro das Cidades
Exmo Sr. Marcio Fortes
E:mail: cidade@cidades.gov.br
À
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Exma Sr. Ela Wiecko
E:mail: pdfc001@pgr.mpf.gov.br


Excelentíssima Senhora Governadora,
Excelentíssimo Sr Prefeito,
Excelentíssimo Sr Promotor do Estado,
Excelentíssimo Sr Ministro das Cidades,
Excelentíssima Senhora Procuradora,

As Relatorias nacionais de direito humanos, fazem parte do Projeto Relatores Nacionais, cujo objetivo primordial é contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo país, por meio dos relatores, especialistas relacionados a direitos específicos (moradia adequada, educação, alimentação e terra rural, saúde e água e meio ambiente). Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais (DhESCA - BRASIL), com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
A Relatoria da Moradia Adequada é uma das principais estratégias de monitoramento do direito humano à moradia e à cidade no país, favorecendo a articulação e o fortalecimento das organizações que atuam na busca da moradia como o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Saneamento Ambiental e entidades representativas dos Movimentos de Luta pela Moradia entre estes o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A Relatoria têm como objetivo desenvolver no Brasil uma cultura de respeito à moradia digna. É preciso estimular e tornar prática corrente à capacidade da sociedade brasileira monitorar esse direito, aplicando a legislação de maneira a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
O Estado Brasileiro tem a obrigação de respeitar e assegurar o cumprimento dos direitos humanos, os despejos forçados são considerados a máxima violação do direito humano à moradia. O Brasil é signatário de uma serie de tratados internacionais, dentre eles o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que garante o direito humano à moradia adequada. A Constituição Federal estabelece o direito à moradia como um direito social que deve ser implementado para erradicar a pobreza e a marginalidade, mediante o desenvolvimento de políticas públicas. Essa obrigação visa o impedimento de medidas e ações que impossibilitem ou dificultem o exercício do direito a moradia.
Nesse sentido, a relatoria da moradia expressa o seu apoio as famílias residentes da Ocupação 20 de Novembro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), por compreendermos a importância da Revitalização dos centros, da ocupação dos vazios urbanos e pelo direito a moradia como direito fundamental. Nos posicionamos contrários ao despejo forçado das famílias ocupantes do prédio situado na Rua Caldas Junior, esquina com Av. Mauá e solicitamos a imediata suspensão da reintegração de posse e abertura de dialogo.
A relatoria recomenda a:
I - Suspensão de qualquer ação de reintegração de posse e/ou ameaça de despejos às famílias da ocupação 20 de novembro;
II - Garantia da integridade física e inclusão social das pessoas até equacionar o problema e o assentamento definitivo das famílias;
III - Estabelecer um canal de dialogo com os moradores da ocupação e movimentos de apoio.

Atenciosamente,
Lucia Maria Moraes
Relatora Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana
Projeto Relatores -Plataforma DhESCA
Instituto Brasil Central – IBRACE – Rua 1a Avenida n° 364, Q. 55, L8 .

Setor Leste Universitário, Cep 74 605-020

Tel- fax: (62) 32 02 1620 / 3202 2161 / (62) 3242 1418
E: mail: lucia.dhescmoradia@gmail.com.br
Patrícia Cardoso
Assessora da Relatoria da Moradia – Voluntária da Organização das Nações Unidas
Instituto Polis - Rua Araújo 124 Centro São Paulo cep 01220-020
E:mail: moradia@dhescbrasil.org.br

É hora do povo se levantar e mostrar a sua força, a força popular!!!

Despejo da Ocupação 20 de Novembro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), repressão implacável aos trabalhadores ambulantes, catadores, obras anti-moradores de rua, deslocamento dos terminais de ônibus, aumento da passagem do transporte coletivo, vigilância e criminalização da pobreza, Estado policial. Essas e outras medidas destes governos burgueses fazem da cidade um lugar cada vez mais agressivo, mais estranho e mais longe para o povo trabalhador.

A ocupação do centro é um resgate de um povo que em todas as épocas foi jogado para a periferia das cidades, como uma sujeira indesejável que os poderosos não querem por perto. Hoje a defesa da ocupação 20 de Novembro para os movimentos sociais e para o povo de Porto Alegre é a defesa do direito a cidade, do acesso ao centro, aos bens e serviços que estão concentrados neste espaço da cidade. Basta de privilégios!

COM SOLIDARIEDADE DE CLASSE VENCEREMOS!!!

A Revitalização já começou aqui!

O Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) surge em 1990 com a proposta de buscar acabar com o déficit habitacional, através do estímulo a organização e articulação nacional dos movimentos de luta pela moradia, desenvolvidos por sem-tetos, inquilinos, mutuários e ocupantes, unificando suas lutas pela conquista da moradia e o direito fundamental a Cidade. Hoje o MNLM está presente em 16 estados brasileiros e 25 municípios do Rio Grande do Sul, e tem como eixo de luta a Reforma Urbana. O debate da Reforma Urbana compreende não apenas a questão da casa, mas todo o seu contexto: Educação, saúde, economia, trabalho, comunicação, meio ambiente, mobilidade urbana, relações humanas, etc. Propomos discutir e construir a cidade que queremos, democrática, participativa, sustentável e que respeite as diversidades!
Entre nossas bandeiras de luta está a questão da ocupação de imóveis que não cumpram sua função social para fins de moradia de interesse social para as populações de baixa renda conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei 10257/01).
Neste sentido, no dia 20 de Novembro de 2006 ocupamos o prédio localizado na rua Caldas Júnior, n° 11, que foi construído pelo antigo Banco Nacional de Habitação – BNH , repassado para o Ministério da Saúde, que repassou para Caixa Econômica Federal, que o negociou com a empresa Risa Administração e Participações LTDA, Empresa de Propriedade da Família De Conto, proprietária das Joalherias De Conto por r$ 600 mil reais que o revendeu a um “laranja” do crime organizado 9 meses após por R$ 1 milhão e duzentos mil reais. Somente esta situação já representa uma afronta a realidade Urbana do que é a Especulação Imobiliária, mas se não bastasse, este mesmo Crime Organizado tentou através de um túnel assaltar os dois Bancos do Estado Brasileiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e este episódio todo é uma afronta aos cidadãos e cidadãs brasileiras que trabalham honestamente para sustentar sua família e vivem excluídos do processo de conquista da Cidade e da Cidadania e longe dos centros urbanos, compreendemos que a revitalização destes centros passa primeiramente pela população, por este motivo defendemos a ocupação desses espaços vazios para humanizar o centro de Porto Alegre e repudiamos a especulação imobiliária, que coloca o capital acima da vida. Já havíamos ocupado este prédio em dezembro de 2005, quando tentamos negociar com a Caixa, tendo a resposta de que o imóvel já estava em negociação com a iniciativa privada, perdendo seu caráter de habitação popular, para o qual foi construído. Nossa ação vem principalmente no sentido de corrigir este erro e sustentar a proposta de Revitalização dos Centros Urbanos, seguindo a plataforma política da Reforma Urbana.
Desde nossa ocupação compreendemos que o imóvel esta cumprindo a sua função social, tanto como espaço de residência, de cultura, de geração de renda e de formação e discussão da Reforma Urbana com participação da população da região metropolitana de Porto Alegre e de movimentos sociais e organizações populares. A formação tem se dado através da realização de oficinas, de debates e exibição de filmes com temáticas referentes a Direitos Humanos, Saúde Sexual e Reprodutiva, Economia Solidária, Cooperativismo, Relações de Gênero, Juventudes, Poder Popular, Universidade Pública e Popular, Plano Nacional de Juventude, Mobilidade e Acessibilidade Urbana, Comunicação Comunitária (Fanzine), Portais da Cidade, Plano Diretor de POA; além de atividades culturais como oficinas de Teatro, Sarau de Poesias, Expressão Corporal, Percussão, Desenho; e de geração de renda como Serigrafia, Padaria e Artesanato com materiais reciclados.
No entanto, hoje as famílias da “Ocupação 20 de Novembro” Data simbólica para todo povo excluído. Encontram-se apreensivas por haver uma clara definição por parte do Judiciário a favor dos que se dizem proprietários do imóvel. O Juiz da comarca responsável encaminhou a ação de despejo sem ao menos provocar uma audiência de aproximação das partes envolvidas.
Neste sentido o MNLM propõe uma pauta de negociação para os órgãos competentes, no intuito de viabilizar uma possível audiência de negociação entre os três entes federados buscando assim atribuir a responsabilidade aos mesmos, para consolidar a moradia das famílias que hoje lá residem, a exemplo da Lei que garante a expropriação de propriedades rurais usadas para fins ilícitos.
Na hipótese de não ocorrer expropriação propomos como segunda alternativa a desapropriação do imóvel, a partir da aplicação dos dispositivos legais relativos ao abandono e ao abandono presumido (art. 1276 do Código Civil), que indica que propriedades vazias e abandonadas sejam revertidas para o Poder Público Municipal.
Sem mais alternativas, ainda se propõe que o Judiciário faça uma tentativa de aproximação das partes, no intuito de proporcionar alternativa que não a do despejo forçado e o enfrentamento entre os trabalhadores da segurança pública, que irão efetuar o despejo, e os trabalhadores que moram no imóvel que buscam seus direitos.

Porto Alegre, 12 de Março de 2007